LGPD na harmonização: fotos e dados do paciente

LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018. Ela define regras para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais por empresas e profissionais, inclusive consultórios e clínicas. A fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por que a LGPD importa na HOF?

Na rotina da harmonização orofacial, você trata vários dados pessoais: nome, contato, histórico de saúde, fotografias do rosto. A foto do rosto identifica a pessoa e, por isso, é dado pessoal. A lei classifica como dado pessoal sensível, entre outros, o dado referente à saúde e o dado biométrico vinculado a uma pessoa natural. Fotos clínicas podem entrar nessas categorias conforme o contexto e o uso, por exemplo quando servem para identificação biométrica ou integram o registro de saúde do paciente. Dados sensíveis têm regras mais restritas.

Quais cuidados gerais valem para a clínica?

• Saber para que cada dado é coletado e usá-lo só para essa finalidade.
• Ter uma base legal para cada tratamento, e consentimento específico quando ele for a base, como no uso de imagem em divulgação.
• Informar o paciente de forma clara, inclusive quando houver compartilhamento com terceiros.
• Proteger o acesso a fotos e prontuários e guardar apenas pelo tempo necessário.
• Atender aos pedidos do titular, como acesso, correção e eliminação, nos termos da lei.

O consentimento informado do procedimento e a autorização de uso de imagem são documentos diferentes e convém tratá-los assim. Mais em consentimento e LGPD para fotos.

No Harmy

A foto é enviada a uma IA de terceiros para gerar a projeção, com o aceite do profissional no app. Os contornos do rosto usados na marcação são calculados no próprio aparelho e não são guardados. A exclusão da conta pode ser feita dentro do app.

Este conteúdo é informativo e não constitui parecer jurídico.

Também chamado de: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709.