Consentimento e LGPD em fotos de pacientes de HOF

Toda foto de paciente em harmonização orofacial (HOF) é, ao mesmo tempo, ferramenta clínica e dado pessoal. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) define regras para coletar, usar, guardar e compartilhar esse tipo de informação, e o profissional que fotografa é quem responde por elas.

Este artigo explica os conceitos em linguagem prática, propõe um fluxo de consentimento para fotos e traz um modelo de cláusula. Não é parecer jurídico: use como ponto de partida e revise com seu advogado ou encarregado de dados. O texto integral da lei está no site do Planalto.

Por que a foto do paciente exige cuidado especial?

A LGPD chama de dado pessoal qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Um rosto identifica por si só. Além disso, a lei dá proteção reforçada aos dados pessoais sensíveis, entre eles os dados referentes à saúde e os dados biométricos.

Uma foto feita para avaliação e planejamento de um procedimento registra a condição do paciente e o tratamento que ele busca. Por isso, no contexto clínico, a forma prudente é tratá-la como dado sensível, com as exigências que vêm junto: base legal adequada, finalidade clara, segurança e transparência.

Quem é responsável pelos dados: você ou o aplicativo?

A LGPD separa dois papéis:

• Controlador: quem decide por que e como os dados são tratados.
• Operador: quem trata os dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele.

Quando você fotografa um paciente e usa essa foto em um software, você é o controlador dos dados do paciente. O fornecedor do software, em geral, atua como operador. Na prática, isso significa que obter o consentimento, informar o paciente e atender aos pedidos dele é responsabilidade sua, mesmo que a foto fique armazenada em um serviço de terceiros.

Quais bases legais permitem tratar fotos de pacientes?

A LGPD só permite tratar dados quando há uma base legal. Para dados sensíveis, as hipóteses são mais restritas do que para dados comuns. Em nível geral, as que mais aparecem em consultórios são:

Mesmo quando outra base legal se aplica ao registro clínico, o consentimento por escrito é a forma mais clara de documentar que o paciente sabe o que será feito com a imagem. Para qualquer uso fora do atendimento, em especial divulgação, o consentimento específico é o caminho.

O que o termo de consentimento para fotos deve conter?

O termo de uso de imagem pode ser parte do consentimento informado do procedimento ou um documento separado. O importante é que cada finalidade seja apresentada de forma destacada, com opção de aceitar ou recusar uma a uma.

Itens recomendados:

• Identificação do paciente e do profissional ou clínica responsável.
• Finalidades, separadas: registro em prontuário; avaliação e planejamento; uso em software de simulação; uso em material educativo; divulgação em redes sociais e site.
• Uso de ferramentas de terceiros, quando houver: por exemplo, envio da foto a um serviço de inteligência artificial para gerar uma simulação ilustrativa.
• Natureza da simulação: a imagem gerada é ilustrativa e não é promessa de resultado.
• Forma de guarda e prazo, ou o critério para defini-lo.
• Compartilhamento: com quem a imagem pode ser compartilhada e com quem não será.
• Direitos do titular: acesso, correção, revogação do consentimento, eliminação, e o canal para pedir.
• Revogação: o que acontece se o paciente revogar (por exemplo, a imagem deixa de ser usada em novas divulgações, e o registro clínico obrigatório é mantido).
• Data e assinatura, física ou eletrônica.

Modelo de cláusula em linguagem simples

Modelo de referência, revise com seu jurídico.

Uso das minhas fotografias

Autorizo [nome do profissional ou clínica] a fotografar meu rosto para as finalidades que marquei abaixo. Entendo que minhas fotos são dados pessoais sensíveis e que serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

( ) Registro no meu prontuário, para acompanhar meu tratamento.

( ) Avaliação e planejamento do procedimento, incluindo o uso de aplicativo que envia minha foto a um serviço de inteligência artificial para gerar uma simulação ilustrativa. Entendo que a simulação não é promessa de resultado.

( ) Uso em aulas, congressos ou materiais educativos, sem meu nome.

( ) Divulgação em redes sociais, site ou material da clínica.

Minhas fotos ficarão guardadas com acesso restrito pelo tempo necessário ao meu atendimento e às obrigações legais do profissional. Não serão vendidas nem cedidas a terceiros para outros fins.

Posso, a qualquer momento, pedir acesso às minhas fotos, corrigir meus dados ou revogar qualquer das autorizações acima pelo contato [e-mail ou telefone]. A revogação vale a partir do pedido e não alcança os registros que o profissional é obrigado por lei a manter.

Local, data, nome e assinatura.

Adapte a linguagem à sua realidade, inclua as normas do seu conselho e mantenha uma via com o paciente.

Por quanto tempo guardar as fotos?

A LGPD diz que os dados devem ser mantidos pelo tempo necessário à finalidade, e permite manter além disso quando há obrigação legal ou regulatória. Fotos que fazem parte do prontuário seguem as regras de guarda de prontuário da sua profissão, que mudam conforme o conselho. Consulte a norma vigente do seu conselho para definir o prazo.

Já as fotos usadas só em divulgação devem deixar de circular quando o paciente revogar a autorização, na medida do possível.

Como guardar as fotos com segurança?

A lei exige medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas. No consultório, isso costuma significar:

• Local exclusivo: sistema de prontuário, aplicativo profissional ou pasta própria, nunca o rolo pessoal do celular.
• Acesso restrito: senha ou biometria no aparelho, contas individuais para cada pessoa da equipe, sem senha compartilhada.
• Backup controlado: saber onde está a cópia e quem acessa. Backups automáticos de fotos pessoais podem levar imagens de pacientes para contas particulares.
• Mensageiros: evite circular fotos de pacientes em grupos de mensagem. Se precisar enviar ao próprio paciente, use a conversa individual e não reenvie a terceiros.
• Descarte: ao trocar de aparelho, apague as fotos e verifique a lixeira e a nuvem.
• Registro: anote o que foi coletado, com que finalidade e onde está guardado. Isso facilita responder a um pedido do titular.

Quando é permitido compartilhar a foto?

Compartilhar é qualquer envio a outra pessoa ou empresa. Os casos mais comuns:

• Com o próprio paciente: permitido, e faz parte da transparência.
• Com outro profissional de saúde que participa do atendimento: dentro da finalidade clínica, com o mínimo necessário.
• Com fornecedores de software (prontuário, armazenamento, simulação): como operadores, sob contrato e nas suas instruções. Informe isso ao paciente.
• Em divulgação: só com autorização específica, e respeitando as regras de publicidade do seu conselho. Veja o que pode ser divulgado segundo CFO, conselhos e CONAR.
• Com autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Como o Harmy trata a foto do paciente?

Pela política de privacidade do Harmy, o profissional é o controlador dos dados dos pacientes e o Harmy atua como operador, tratando-os sob as instruções do profissional. Em resumo, o que a política descreve:

• Marcação no aparelho: para posicionar os pontos das regiões, o app detecta os contornos do rosto no próprio celular. Esses contornos são usados só para desenhar os marcadores e não são armazenados nem enviados.
• Geração da projeção: a foto frontal é enviada por conexão segura (HTTPS/TLS) ao servidor do Harmy e processada por um serviço de IA generativa de terceiros, exclusivamente para produzir a imagem pedida. As imagens não são usadas para treinar modelos. O app pede o seu aceite antes desse envio.
• Sem biometria: o Harmy não cria identificadores biométricos e não usa reconhecimento facial para identificar pessoas.
• Histórico: a foto de antes e a projeção ficam armazenadas na sua conta, em servidores de acesso restrito.
• Resultado real: quando você anexa a foto do resultado, ela é alinhada à de antes no próprio aparelho, usando só a posição dos olhos. Essa foto não vai para serviço de IA de terceiros e fica no histórico da conta.
• Sem publicidade: os dados faciais não são usados para publicidade, perfilamento ou rastreamento, e não são vendidos.
• Exclusão: você pode excluir sua conta pelo próprio app, e os dados são eliminados ou anonimizados nos prazos legais.

Como a política diz expressamente, o consentimento do paciente para o uso da foto deve ser obtido por você antes de usar o aplicativo. Por isso o termo deve mencionar o envio a um serviço de IA para gerar a simulação, como no modelo acima.

Quais direitos o paciente tem?

Pela LGPD, o titular pode pedir, entre outros:

• confirmação de que há tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

Tenha um canal simples para esses pedidos (e-mail ou telefone da clínica) e responda por escrito. Quando parte das fotos precisar ser mantida por obrigação legal, explique isso ao paciente.

Checklist de LGPD para fotos no consultório

1. Termo com finalidades separadas e marcáveis, assinado antes da primeira foto.
2. Menção ao uso de software e de IA de terceiros, quando houver.
3. Autorização específica para divulgação, separada do registro clínico.
4. Fotos em local exclusivo, com senha, fora do rolo pessoal.
5. Equipe com acesso individual e orientada a não circular imagens.
6. Prazo de guarda definido conforme a norma do seu conselho.
7. Canal para pedidos do paciente e resposta por escrito.
8. Procedimento para revogação: tirar de circulação o que foi divulgado.

Fotografia bem feita começa pelo consentimento bem feito. Para o lado técnico da foto, veja o guia de fotografia clínica padronizada.