Termo de uso de imagem: o que é e para que serve na HOF

Termo de uso de imagem é o documento em que o paciente autoriza, de forma expressa, o registro e o uso das suas fotografias e vídeos para finalidades definidas. Na harmonização orofacial, ele cobre desde as fotos clínicas do prontuário até um eventual uso em aula, artigo ou divulgação, quando as regras do conselho permitem.

Imagem do rosto é dado pessoal, e foto clínica é dado relacionado à saúde. Por isso o tema conversa diretamente com a LGPD.

O que o termo costuma prever?

• Quais imagens: fotos, vídeos, simulações geradas a partir delas.
• Para quais finalidades, separadas: prontuário, ensino, publicação científica, divulgação.
• Onde e por quanto tempo as imagens podem ser usadas.
• Se o rosto será mostrado inteiro ou com recursos de anonimização.
• Que a autorização é opcional e pode ser revogada.
• Que o paciente não é obrigado a autorizar divulgação para ser atendido.

Por que separar do consentimento do procedimento?

O consentimento informado trata do procedimento. A autorização de imagem trata de outra coisa, e misturar os dois pode viciar a vontade do paciente, que se sente obrigado a aceitar tudo junto. Manter documentos ou campos separados, com opções marcáveis, deixa a escolha mais livre.

Quando houver simulação ilustrativa, vale prever o uso dessa imagem também e deixar claro que ela não é promessa de resultado. As regras de divulgação são tratadas em o que pode divulgar.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.

Também chamado de: autorização de uso de imagem, termo de cessão de imagem.