Dever de informar: o que é na prática do profissional de HOF
Ficha rápida
- Definição
- Obrigação de dar ao paciente informação clara, adequada e suficiente para decidir.
- Base
- Código de Defesa do Consumidor, normas dos conselhos e princípio da autonomia do paciente.
- Conteúdo
- Indicação, riscos, alternativas, limites do resultado, custo e cuidados.
- Registro
- Documentar a informação e o aceite no prontuário e no termo.
O dever de informar é a obrigação do profissional de dar ao paciente informação clara, adequada e suficiente para que ele decida de modo consciente. Está ligado à autonomia do paciente e aparece no Código de Defesa do Consumidor e nas normas dos conselhos profissionais. Ele se materializa no consentimento informado.
O que informar?
Quando a informação falha?
| Falha | Consequência provável |
|---|---|
| Linguagem técnica demais | Paciente assina sem entender |
| Só falar dos benefícios | Expectativa irreal e queixa depois |
| Informar no dia, com o paciente deitado | Decisão sem tempo para pensar |
| Não registrar | Dificuldade de provar o que foi dito |
O dever de informar não depende de o resultado ser bom ou ruim. Um procedimento tecnicamente correto, mas feito sem informação adequada, pode gerar responsabilidade civil. A discussão sobre obrigação de meio e de resultado se soma a isso.
Perguntas frequentes
O que é o dever de informar?
É a obrigação de explicar ao paciente, em linguagem acessível, o procedimento, seus riscos, alternativas, limites e custos, para que ele decida com consciência.
O termo assinado cumpre o dever de informar?
O termo ajuda a comprovar, mas não substitui a conversa. A informação precisa ser compreendida pelo paciente, e o registro deve refletir o que foi explicado.