Certificado digital ICP-Brasil: o que é na clínica
Ficha rápida
- Definição
- Identidade eletrônica emitida por autoridade certificadora da ICP-Brasil, usada para assinar documentos digitalmente.
- Tipos comuns
- A1 (arquivo, em geral um ano de validade) e A3 (token ou cartão, validade maior).
- Uso na clínica
- Assinatura de prontuário eletrônico, receitas, laudos e termos, conforme as regras do conselho.
- Atenção
- É pessoal e intransferível; a senha e o token não são compartilhados.
Certificado digital ICP-Brasil é a identidade eletrônica emitida por uma autoridade certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Ele permite assinar documentos digitalmente, com autoria e integridade verificáveis: se o arquivo for alterado depois da assinatura, a assinatura deixa de ser válida.
Quais são os tipos mais usados?
| Tipo | Como é guardado | Validade usual |
|---|---|---|
| A1 | Arquivo instalado no computador ou na nuvem | Em geral um ano |
| A3 | Token ou cartão com senha própria | De um a alguns anos, conforme o produto |
A escolha depende da rotina. O A3 é mais seguro contra cópia, o A1 é mais prático para quem assina em vários dispositivos.
Onde entra na rotina da clínica?
O uso mais comum é no prontuário eletrônico, que precisa de autenticidade e de guarda por prazo definido em norma. Também é exigido, conforme o caso, em receitas e laudos digitais. Para o termo de consentimento, a assinatura pode ser manuscrita, eletrônica simples ou com certificado, dependendo do que o conselho profissional e o jurídico da clínica orientarem.
O que a LGPD tem a ver?
O certificado protege a autoria, mas não substitui os cuidados com dados pessoais. Prontuário e fotos faciais envolvem dados sensíveis, tratados conforme a LGPD e o sigilo profissional. Quem assina digitalmente continua obrigado a guardar os arquivos com acesso restrito e cópia segura.
No Harmy
O Harmy não assina documentos nem faz prontuário. O app gera projeção e orçamento em PDF, e a assinatura de termo e de prontuário fica nos sistemas que a clínica já usa.
Perguntas frequentes
O que é certificado digital ICP-Brasil?
É um documento eletrônico que identifica quem assina um arquivo, emitido por uma autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil. A assinatura tem validade jurídica.
Todo termo de consentimento precisa de certificado digital?
Nem sempre. Depende do tipo de documento e das normas do seu conselho. Para prontuário eletrônico e receitas, a exigência é mais comum.