Disputa judicial da HOF: decisões e como acompanhar

Poucas áreas da saúde vivem uma disputa regulatória tão intensa quanto a harmonização orofacial. Conselhos de profissões diferentes editaram normas sobre procedimentos estéticos, e entidades médicas questionaram várias delas na Justiça. Em agosto de 2026, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a resolução que criou a especialidade de HOF na odontologia levou o tema às buscas e às conversas de consultório.

Esta página resume as decisões com número de processo e fonte oficial, explica o que se sabe sobre os efeitos e mostra como acompanhar. Situação conferida em 20 de outubro de 2026. Decisões judiciais mudam com recursos: antes de qualquer decisão profissional, confira as fontes oficiais e consulte o seu conselho. Esta página não é orientação jurídica e não afirma o que cada profissão pode ou não fazer.

O que estava em discussão?

A Resolução CFO-198/2019, de 29 de janeiro de 2019, reconheceu a harmonização orofacial como especialidade odontológica e definiu a sua área de atuação e os parâmetros dos cursos de especialização. Entidades médicas questionaram a norma em uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal, sob o argumento de que ela ampliava as atribuições do cirurgião-dentista para procedimentos estéticos em toda a face, além do que a lei permite.

Na primeira instância, o pedido das entidades médicas foi rejeitado, segundo a cobertura da imprensa. As entidades recorreram ao TRF1.

O que o TRF1 decidiu em agosto de 2026?

A notícia do CFM sobre a decisão, de 20 de agosto de 2026, registra o entendimento da entidade, que é parte no processo. O CFO divulgou nota no mesmo dia afirmando que discorda da decisão, que vai adotar as medidas judiciais cabíveis e que, naquele momento, não havia mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas. O CFO sustenta que a HOF integra a odontologia com base na Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da profissão.

O que muda e o que ainda não muda?

Diante de interpretações opostas das partes, a atitude mais segura é a documentação impecável: prontuário completo, consentimento informado específico e atuação dentro do que o seu conselho orienta formalmente. Os cuidados para reduzir o risco de processo estão em processo por harmonização: como prevenir.

E as resoluções do CFO de 2026?

Antes do julgamento, o CFO editou novas normas que também entram na conversa:

• Resolução CFO-SEC-284, de 19 de março de 2026. Reconhece que a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista compreende a região de cabeça e pescoço, estabelece vedação quanto ao tratamento de neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO nº 176/2016.
• Resolução CFO-SEC-286, de 20 de março de 2026. Reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica e define área de atuação, competências e parâmetros formativos.

Segundo a cobertura jurídica, essas resoluções não foram objeto do julgamento de agosto de 2026. Isso não significa que estejam imunes a questionamento: normas de conselhos podem ser levadas à Justiça a qualquer momento. A regulação da HOF no CFO é detalhada em regulação da HOF no CFO e o histórico da especialidade em HOF como especialidade odontológica.

Que outras ações envolvem estética e conselhos?

A disputa não começou com a HOF na odontologia. O mesmo argumento, de que conselhos não podem ampliar por resolução as atribuições definidas em lei, apareceu em ações sobre outras profissões:

As notícias citadas são do CFM, que é parte nessas ações. Para cada profissão, a situação atual e as normas vigentes devem ser conferidas no próprio conselho. Há páginas específicas sobre harmonização na biomedicina (CFBM), farmácia estética (CFF), estética na enfermagem (COFEN) e harmonização facial e o CFM.

No pano de fundo de todas está a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, citada pelas entidades médicas, e as leis de cada profissão, citadas pelos demais conselhos.

Como acompanhar o processo?

1. Consulte o processo pelo número. No portal do TRF1, use a consulta processual com o número 1003948-83.2019.4.01.3400. Processos eletrônicos podem estar no PJe, com consulta pública.
2. Leia o acórdão quando publicado. É o documento que define o que foi decidido. Notícias e posts resumem, às vezes com viés.
3. Acompanhe o seu conselho. CFO, CFM, CFBM, CFF e COFEN publicam notas oficiais em seus sites. O CRO ou o conselho regional do seu estado também orientam.
4. Desconfie de prints e correntes. Em semanas de decisão, circulam interpretações de todos os lados. Fonte é o processo e a nota oficial.
5. Anote a data. Ao tomar qualquer decisão profissional com base na situação judicial, registre a data e a fonte consultada.

Como responder ao paciente que pergunta?

Pacientes que viram a notícia podem perguntar se o procedimento "ainda pode" ser feito. A resposta deve ser honesta, curta e sem atacar outras profissões.

Na divulgação, evite comentar a decisão de forma que pareça propaganda contra outras profissões, e siga as regras de publicidade do seu conselho. Veja o que pode divulgar segundo CFO e CONAR.

E no Harmy?

Checklist para acompanhar a disputa judicial

1. Número do processo anotado: 1003948-83.2019.4.01.3400.
2. Acórdão lido quando publicado, na fonte oficial.
3. Notas do seu conselho federal e regional acompanhadas.
4. Data e fonte de cada consulta registradas.
5. Equipe orientada a responder pacientes com base na orientação oficial.
6. Documentação clínica completa em todos os atendimentos.
7. Divulgação revisada conforme as regras do seu conselho.