Harmonização orofacial no CFO: o que dizem as resoluções

Quem atua com harmonização orofacial (HOF) na odontologia precisa conhecer um conjunto de normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que foi mudando desde 2019. Elas definem a especialidade, listam áreas de competência, fazem vedações e, em 2026, reorganizaram o tema com novas resoluções e uma nota técnica.

Esta página resume o que diz o texto de cada norma, com link para a fonte oficial. Textos conferidos no site do CFO em 20 de outubro de 2026. Ela não afirma o que cada profissional pode ou não fazer, não substitui a leitura da norma vigente e não é orientação jurídica. A disputa judicial sobre a Resolução CFO-198/2019 está detalhada em disputa judicial da HOF, e o registro como especialista em HOF como especialidade odontológica.

Qual é a base legal das resoluções?

As resoluções do CFO se apoiam em duas leis principais, citadas nos próprios textos:

• Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia. O art. 6º, inciso I, atribui ao cirurgião-dentista a prática de todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pós-graduação.
• Lei nº 4.324/1964, que institui os conselhos de odontologia e lhes dá a atribuição de disciplinar o exercício profissional.

O ponto em disputa na Justiça é justamente até onde uma resolução pode ir ao detalhar o que a lei diz. Entidades médicas sustentam que algumas normas ampliaram atribuições; o CFO sustenta que apenas organizam o que a Lei nº 5.081/1966 já permite.

Quais são as normas do CFO sobre HOF?

Situação significa apenas o que se sabe na data de conferência. Normas de conselho podem ser alteradas, revogadas ou suspensas a qualquer momento, inclusive por decisão judicial.

O que diz a Resolução CFO-198/2019?

É a norma que criou a especialidade. Em resumo, o texto:

• Reconhece a HOF como especialidade odontológica (art. 1º).
• Define a HOF como um conjunto de procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista em sua área de atuação, responsáveis pelo equilíbrio estético e funcional da face (art. 2º).
• Lista áreas de competência do especialista (art. 3º), entre elas o uso de toxina botulínica, preenchedores faciais e agregados leucoplaquetários autólogos na região orofacial e em estruturas anexas e afins; intradermoterapia e biomateriais indutores percutâneos de colágeno (os bioestimuladores); procedimentos biofotônicos e laserterapia; e lipoplastia facial, incluindo a remoção do corpo adiposo de Bichat (bichectomia) e técnicas cirúrgicas de correção dos lábios (liplifting).
• Fixa os requisitos dos cursos de especialização (art. 5º): carga horária mínima de 500 horas, com no mínimo 400 na área de concentração, 50 na área conexa e 50 em disciplinas obrigatórias, e lista as disciplinas mínimas de cada área.
• Define regras de transição (art. 9º) para registro de quem já atuava ou tinha cursos iniciados antes da norma.

A expressão "estruturas anexas e afins", repetida no art. 3º, gerou interpretações amplas. A própria Resolução CFO-230/2020 cita essas "interpretações extensivas equivocadamente atribuídas" como motivo para editar as vedações.

O que diz a Resolução CFO-230/2020, hoje?

Editada em agosto de 2020 para regulamentar o art. 3º da 198/2019, ela tem três blocos:

1. Vedação de cirurgias faciais (art. 1º). Veda ao cirurgião-dentista alectomia, blefaroplastia, cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas, otoplastia, rinoplastia e ritidoplastia ou face lifting. Desde a Resolução CFO-285/2026, um parágrafo único diz que essa vedação não se aplica ao especialista registrado em Cirurgia Estética Orofacial, nos termos da resolução própria, nem aos especialistas em HOF e em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial quanto aos procedimentos que as normas de cada especialidade lhes atribuem.
2. Vedação de publicidade (art. 2º). Veda publicidade e propaganda de procedimentos não odontológicos e alheios à formação, a exemplo de micropigmentação de sobrancelhas e lábios, maquiagem definitiva, design de sobrancelhas, remoção de tatuagens faciais e de pescoço, rejuvenescimento de colo e mãos e tratamento de calvície.
3. Responsabilização (arts. 4º e 5º). Quem realizar, coordenar, ministrar cursos ou contribuir para os procedimentos vedados responde a processo ético disciplinar, e entidades que ministrarem esses cursos podem ter a inscrição cancelada.

O art. 3º original, que vedava procedimentos em áreas anatômicas diversas de cabeça e pescoço, foi revogado pela Resolução CFO-285/2026. O tema da área anatômica passou a ser tratado na Resolução CFO-284/2026.

O que mudou com as normas de março de 2026?

Em poucos dias, o CFO publicou três resoluções que se encaixam:

• 284/2026 reconhece que a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista compreende a região de cabeça e pescoço, incluindo estruturas contíguas, anexas e afins, e afirma que não é da competência do cirurgião-dentista o tratamento clínico e cirúrgico de neoplasias malignas. Revoga a Resolução CFO-176/2016.
• 285/2026 ajusta a 230/2020 para conviver com a nova especialidade, como descrito acima.
• 286/2026 reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade, com regras de registro e transição que pressupõem registro prévio em HOF e em bucomaxilofacial, lista de procedimentos e requisitos de ambiente. O art. 5º diz que os procedimentos cirúrgicos consagrados pelas normas da HOF e da bucomaxilofacial não são restringidos por ela.

Para quem trabalha só com injetáveis, o efeito prático mais visível é de contexto: a HOF passou a dividir o debate regulatório com uma especialidade cirúrgica nova, e as manchetes misturam as duas. Na conversa com pacientes e colegas, vale separar uma coisa da outra.

E a decisão do TRF1 de agosto de 2026?

Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do TRF1, por maioria, declarou a ilegalidade da Resolução CFO-198/2019, em ação movida por entidades médicas. O CFO informou que vai recorrer e que, naquele momento, não havia mudança nas atribuições. Segundo a cobertura jurídica, as resoluções de 2026 não foram objeto desse julgamento. Número do processo, efeitos e como acompanhar estão em disputa judicial da HOF.

E a publicidade?

Duas normas do CFO pesam na divulgação de HOF: o art. 2º da 230/2020, que veda divulgar procedimentos não odontológicos, e a Resolução CFO-196/2019, que permite divulgar imagens de diagnóstico e de conclusão de tratamentos feitos pelo próprio profissional, com Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e proíbe imagens do transcurso do procedimento fora de publicações científicas, além de expressões de sensacionalismo, autopromoção ou promessa de resultado. O Código de Ética Odontológica completa o quadro.

Os princípios práticos, inclusive por que a projeção do Harmy nunca pode ser divulgada como resultado, estão em o que pode divulgar segundo CFO e CONAR. Para usar imagem de paciente, use um termo de uso de imagem específico; há um modelo de termo de uso de imagem.

Como acompanhar as normas sem depender de post?

1. Leia na fonte. O sistema de atos normativos do CFO publica o texto com as alterações anotadas, como fizemos nesta página.
2. Confira a redação vigente. Resoluções antigas recebem parágrafos novos e artigos revogados; um PDF baixado anos atrás pode estar desatualizado.
3. Acompanhe o seu CRO. Os conselhos regionais orientam a aplicação no estado e fiscalizam.
4. Anote a data da consulta. Ao decidir algo com base em uma norma, registre a data e o link.
5. Separe norma de opinião. Notas de entidades e textos de cursos são interpretações; a norma é o texto publicado.

E no Harmy?

Checklist de conformidade com as normas do CFO

1. Textos vigentes da 198/2019, 230/2020 e das normas de 2026 lidos na fonte oficial.
2. Nota Técnica CFO nº 001/2026 lida por inteiro.
3. Registro de especialidade conferido no CRO, quando aplicável.
4. Andamento da ação no TRF1 e notas do CFO acompanhados.
5. Divulgação revisada contra a 196/2019, o art. 2º da 230/2020 e o Código de Ética.
6. Prontuário, consentimento e termo de imagem por paciente.
7. Data e link de cada consulta às normas registrados.