Consentimento separado para divulgar imagem do paciente
Ficha rápida
- Dois termos
- Um para atendimento e prontuário; outro, separado, para qualquer divulgação de imagem.
- Livre
- O paciente deve poder aceitar o tratamento e recusar a divulgação, sem prejuízo.
- Específico
- Diz onde, como e por quanto tempo a imagem será usada.
- Revogável
- O paciente pode retirar a autorização; a clínica deve ter um fluxo para isso.
Muitas clínicas têm um único termo: o paciente assina uma vez e pronto, com procedimento, fotos, divulgação e tudo mais. Parece prático, mas é uma das práticas que mais fragilizam o consentimento. Quando tudo está no mesmo papel, o paciente não tem como aceitar uma coisa e recusar outra, e o consentimento deixa de ser livre.
Esta página explica por que separar os termos, o que cada um deve dizer e como lidar com a revogação.
Por que separar os termos?
A LGPD exige que o consentimento seja livre, informado e específico para a finalidade. Isso tem três consequências práticas:
- Livre: o paciente precisa poder dizer não à divulgação e continuar sendo atendido.
- Informado: o paciente precisa saber onde a imagem aparecerá, por quanto tempo e com que formato.
- Específico: o consentimento vale para a finalidade descrita, e não para qualquer uso futuro.
Um termo único com cláusula genérica ("autorizo o uso da minha imagem") não cumpre essas condições. Um termo separado deixa a escolha clara.
| Aspecto | Termo de atendimento | Termo de divulgação |
|---|---|---|
| Finalidade | Procedimento, prontuário, fotos clínicas | Site, redes, material, aula |
| Recusa | Afeta o atendimento | Não deve afetar o atendimento |
| Revogação | Limitada pela guarda do prontuário | Ampla para usos futuros |
| Conteúdo | Riscos, benefícios, alternativas, fotos clínicas | Canais, formato, prazo, anonimato, direitos |
| Momento | Antes do procedimento | Em outro momento ou documento, sem pressão |
O que o termo de divulgação deve conter?
Um bom termo de divulgação é curto, claro e honesto. Os pontos centrais:
- Quais imagens: foto, vídeo, antes e depois, região recortada.
- Onde serão usadas: site da clínica, redes sociais, material impresso, aula, congresso.
- Se haverá identificação: rosto visível, recorte sem rosto, nome ou apenas iniciais.
- Por quanto tempo: prazo de uso, que pode ser limitado.
- Sem remuneração, ou as condições, se houver.
- Direito de revogar: como e para quem o paciente comunica a retirada.
- Aviso: o paciente pode recusar sem prejuízo ao atendimento.
O paciente pode ser pressionado?
O risco existe. Um paciente que está na maca, prestes a começar o procedimento, tem pouca liberdade para negar um pedido do profissional. Para reduzir a pressão:
- apresente o termo de divulgação em momento separado, não junto ao termo do procedimento;
- explique que a recusa não muda o atendimento;
- evite oferecer descontos ou benefícios em troca da imagem, que enfraquecem a liberdade do consentimento e podem ter implicações nas normas de publicidade;
- aceite o "não" sem insistir.
E a revogação?
A autorização pode ser retirada. Para que isso funcione na prática, a clínica precisa de um fluxo simples.
Os prazos acima são um exemplo de organização interna, e não uma regra legal. O importante é ter um fluxo definido. Mais detalhes em paciente quer revogar autorização de imagem.
Como organizar os arquivos para facilitar a revogação?
Guarde as imagens com autorização de divulgação em uma pasta separada das imagens de prontuário. Assim, na revogação, você sabe exatamente o que apagar, e a foto do prontuário permanece íntegra. Veja armazenar fotos de pacientes.
E as regras de publicidade?
O consentimento do paciente é necessário, mas não suficiente. A divulgação de antes e depois também precisa respeitar as normas do seu conselho e as regras de publicidade em saúde. Leia o que pode divulgar: CFO e CONAR e nunca publique a projeção do Harmy como se fosse resultado real.
Resumo para a rotina
Use dois termos, deixe a escolha livre, descreva canais e prazo, organize os arquivos por finalidade e tenha um fluxo de revogação. A divulgação só começa depois do "sim" específico do paciente e continua dentro das normas do seu conselho. Para a visão geral, veja consentimento e LGPD em fotos de pacientes.
Perguntas frequentes
Por que o consentimento de divulgação deve ser separado?
Porque as finalidades são diferentes. O termo de atendimento autoriza o registro clínico; a divulgação expõe o paciente ao público. Misturar os dois enfraquece o consentimento, que precisa ser livre, informado e específico.
O paciente pode retirar a autorização depois?
Em geral sim, e a clínica deve ter um fluxo para isso. A retirada vale para os usos futuros, e o profissional deve fazer o possível para remover o conteúdo publicado, conforme o caso e as normas aplicáveis.
O paciente precisa saber onde a imagem vai aparecer?
Sim. O termo deve dizer quais canais (site, redes sociais, material impresso), por quanto tempo e em que formato, para que o consentimento seja realmente informado.
Posso condicionar o atendimento à autorização de divulgação?
Não é boa prática. O consentimento deve ser livre, e condicionar o tratamento à divulgação compromete essa liberdade. Consulte um profissional de direito e as normas do seu conselho.
As imagens do Harmy são simulações ilustrativas geradas por IA a partir da foto do paciente, para apoiar a conversa entre profissional e paciente. Não são promessa de resultado. Indicação, técnica, produto e volume são decisão exclusiva do profissional habilitado. Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação clínica.