Base legal da LGPD: o que é e como escolher na clínica
Ficha rápida
- Definição
- Justificativa legal que autoriza o tratamento de dados pessoais.
- Previsão
- Artigos 7 e 11 da LGPD (Lei 13.709/2018).
- Comuns em saúde
- Tutela da saúde, obrigação legal ou regulatória, consentimento e exercício regular de direitos.
- Dado sensível
- Dados de saúde e biométricos têm regras e bases próprias.
- Regra de ouro
- Cada finalidade precisa de uma base, e ela deve ser registrada.
Base legal é a justificativa que a LGPD exige para que alguém trate dados pessoais. Sem uma base adequada, o tratamento é irregular. A lei traz um rol de bases, e a clínica deve identificar qual se aplica a cada tipo de dado e a cada finalidade.
Quais bases aparecem mais na saúde e na estética?
| Base | Exemplo na clínica |
|---|---|
| Tutela da saúde | Prontuário, anamnese e fotos clínicas do paciente, para o atendimento |
| Obrigação legal ou regulatória | Guarda do prontuário pelo prazo exigido |
| Consentimento | Uso da imagem em redes sociais, site, aula ou estudo |
| Exercício regular de direitos | Guardar registros para defesa em processo |
| Execução de contrato | Dados de cobrança e agendamento |
Dados de saúde e biométricos entram na categoria de dados pessoais sensíveis, que têm lista própria de bases, mais restritiva. Uma foto de rosto usada para reconhecimento pode ser dado biométrico.
Qual a diferença entre consentimento clínico e consentimento da LGPD?
O consentimento informado do procedimento autoriza a conduta clínica. O consentimento da LGPD autoriza uma finalidade de tratamento de dados, como publicar uma foto. São documentos e finalidades diferentes, e um não substitui o outro. Para uso de imagem, o ideal é um termo específico.
Como registrar?
- Mapeie quais dados a clínica trata e para quê.
- Associe cada finalidade a uma base legal.
- Informe o paciente em linguagem clara.
- Guarde os termos e permita revogar o consentimento quando for a base.
Dados de imagem que forem anonimizados com efetividade saem do alcance da lei, mas a anonimização de rosto é difícil.
Também chamado de: hipótese legal de tratamento.
Perguntas frequentes
Toda foto do paciente exige consentimento?
Depende da finalidade. A foto no prontuário pode se apoiar na tutela da saúde ou na obrigação de registro. O uso em divulgação ou aula costuma exigir consentimento específico. Consulte orientação jurídica e as normas do seu conselho.